Por que você deve nos contatar?
Doze anos de prática jurídica na área de família. Profissionais com o nosso currículo e experiência são raros.
Como o que ajudamos?
- Acidentes e Fatos da Navegação;
- Defesas nas Capitanias e Tribunal Marítimo;
- Acidentes em Navios e Plataformas de Petróleo;
- Defesa de Práticos;
- Avaria Grossa e Particular;
- Poluição;
- Acidentes com Embarcações de Apoio Marítimo Operando nas Plataformas;
- Questões Concernentes ao Meio-Ambiente.
Tribunal Marítimo
A CORTE MARÍTIMA BRASILEIRA
Os clientes envolvidos em acidentes e fatos da navegação contam com a experiência de mais de 40 anos do titular da CEMottaAdvocacia com os assuntos do mar, o que facilita e privilegia suas relações com o Tribunal Marítimo e as Capitanias dos Portos.
O Tribunal Marítimo, órgão administrativo, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição em todo o território nacional, tem como atribuição julgar os acidentes e fatos da navegação. Nele, também se faz o registro da propriedade marítima, dos armadores brasileiros e dos ônus reais sobre as embarcações. Suas decisões presumem-se verdadeiras e servem de prova prima facie perante a Justiça Cível e Criminal.
As Capitanias dos Portos são encarregadas de instaurar os inquéritos preliminares destinados a apurar os acidentes e fatos da navegação, observados obrigatoriamente os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ao final, os inquéritos são remetidos para o Tribunal Marítimo.
Prestamos assistência e patrocínio aos nossos clientes, desde a formação dos inquéritos preliminares nas Capitanias dos Portos até o julgamento no plenário da nossa Corte Marítima, e nos encarregamos das providências cartoriais relativas à propriedade marítima.