Por que você deve nos contatar?
Doze anos de prática jurídica na área de família. Profissionais com o nosso currículo e experiência são raros.
Com o que ajudamos?
- Desembaraço Aduaneiro;
- Arresto de Embarcações;
- Defesa nas Capitanias e Tribunal Marítimo;
- Protestos Marítimos;
- Avaria Grossa e Particular;
- Cobrança de Demurrage;
- Avarias de Cargas;
- Defesas em Autuações Fiscais e/ou Processos Judiciais;
- Acidentes nas Plataformas de Petróleo e Embarcações de Apoio Marítimo;
- Trabalho Marítimo e Portuário;
- Poluição no Mar e nos Portos.
Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário
Breve Apresentação
O Direito Marítimo coexiste ao lado do Direito Civil, recebendo profunda influência do Direito Público. Cuida principalmente das relações jurídicas relativas ao comércio marítimo e à navegação, englobando as normas do tráfego e tráfico marítimos, e estendendo seu campo de atuação aos navios e às pessoas que se dedicam a essas atividades.
As normas do tráfego marítimo dizem respeito à jurisdição, soberania e às regras da navegação e sua segurança. Já as relativas ao tráfico marítimo, em que prepondera o fator econômico, tratam da atividade empresarial do transporte marítimo.
Por sua vez, a atividade empresarial marítima compreende o aprestamento dos navios, seguros, fretamentos, riscos e os contratos necessários ao exercício do tráfico marítimo.
Nos limites da jurisdição nacional, destacam-se as normas de direito em que se afirma a presença do Estado brasileiro:
- Direito Marítimo Administrativo
- Direito Marítimo Penal
- Direito do Trabalho Marítimo
- Direito Tributário Marítimo
- Direito Processual Marítimo
- Direito Marítimo Ambiental
O Direito Portuário compreende, dentre outras, as questões concernentes às Operações Portuárias, Trabalho Portuário e Meio Ambiente Portuário.
O Direito Aduaneiro abrange especialmente o trato das questões relativas às Infrações e Penalidades, Regimes Aduaneiros e os Procedimentos de Importação e Exportação.
De uma forma geral, são prestados nesta área, serviços de:
- Assessoria consultiva em geral, jurídica e contenciosa.
- Promoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
- Elaboração de Pareceres.
De modo mais específico, serviços em casos de:
- Acidentes em portos e no mar.
- Defesa na fase do inquérito nas Capitanias dos Portos e junto ao Tribunal Marítimo das companhias e profissionais acusados do cometimento de infrações ao Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário.
- Procedimentos de arresto e sequestro de embarcações.
- Protestos Marítimos.
- Hipoteca e Penhora naval.
- Responsabilidade Civil.
- Contratos de Fretamento.
- Contratação de Seguros.
- Questões trabalhistas, tributárias e ambientais.
Depoimentos
O Dr. Carlos Eduardo é dotado de alta competência técnica e científica, mas, sobretudo, caráter e honestidade ímpares, apresentando as reais possibilidades de desfecho das possíveis ações, bem como suas respectivas probabilidades. Uma pessoa diferenciada no meio advocatício.
Guilherme Studart CI
Da simpatia, e extrema educação, ao saber, cuidado e dedicação profissional, merece o Dr. Carlos Eduardo Motta uma menção honrosa e registo de elogio, sendo pena que o sistema judiciário não o consiga acompanhar, na sua atitude diligente, competente e rigorosa.
João Guerra Martins
Integridade, presteza e acima de tudo profissionalismo. Esse é o escritório número um para nossos contratos de investimentos no Brasil 🇧🇷. Doutor Carlos Eduardo Motta e seu time estão entre os melhores que temos a honra de trabalhar juntos!
Mauricio Galante
Escritório de Advocacia a nível de excelência.
Saber Jurídico, competência, seriedade e retidão.
Nota 10!
Heraldo Lobo
Muito obrigada pela ajudaaaa, ótimo atendimento
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Micaelly Rodrigues
Bom dia, foi bem orientado pelo um grande profissional, me ajudou tomar as atitudes certas, parabéns CEMottaAdvogacia.